Fique por dentro de temas sobre diversas áreas do direito, em artigos exclusivos desenvolvidos pelos nossos especialistas.
Nossos serviços:
Advocacia Criminal
Direito Administrativo
Processo Administrativo Disciplinar
Embora frequentemente mencionados em conjunto, esses procedimentos possuem finalidades distintas, níveis diferentes de formalidade e consequências bastante diversas. A compreensão clara dessas diferenças é essencial para que o servidor saiba o que está sendo apurado, como deve se posicionar e quais são os limites legais de cada etapa.
Read MorePor ser possível a aplicação de penalidade, independente da sua intensidade ou modalidade, o PAD deve abrir espaço para defesa, manifestação e acompanhamento em todas as fases por parte do acusado, dado que tem riscos à sua esfera patrimonial e pessoal, o que impactará a sua realidade.
Read MoreO servidor público que responde ao PAD pode ser afastado de seu serviço. No entanto, é preciso observar algumas questões para que em caso de afastamento, este seja realizado de maneira correta, sem prejudicar o servidor.
Read MoreNos termos da Lei nº 8.112/90, o processo administrativo disciplinar tem como objetivo apurar a responsabilidade do servidor que cometer faltas dentro da sua atuação na Administração Pública. Desse modo, constata-se que qualquer servidor público poderá sofrer um processo administrativo disciplinar, independente de ser efetivo ou não.
Read MoreO processo administrativo disciplinar (PAD) é um procedimento jurídico que serve para apurar possíveis irregularidades de um servidor público perante a administração pública.
Dessa forma, se nesse processo forem comprovados atos ilícitos, o funcionário em questão pode sofrer penalidades, como advertência, suspensão e demissão de seu cargo.
Read MoreOs Processos Administrativos Disciplinares (PAD) são mecanismos importantes na Administração Pública para garantir a disciplina, a moralidade e a eficiência no serviço público. Quando um servidor público comete uma infração administrativa, o PAD é instaurado para investigar a conduta e aplicar as sanções cabíveis. Este artigo aborda as principais sanções administrativas que podem ser aplicadas ao término de um PAD, seus impactos e a legislação que as rege.
Read MoreO Processo Administrativo Disciplinar, mais conhecido como PAD, é um instrumento legalmente previsto para manter a regularidade da estrutura interna, da execução e da prestação de serviços na Administração Pública. Ele apura os fatos, que muitas vezes já contaram com uma sindicância prévia, e, em seu parecer final, pode resultar em uma sanção administrativa. Seu objetivo é esclarecer se a verdade dos fatos é condizente (ou não) com a denúncia.
Read MoreOs processos administrativos disciplinares desempenham um papel crucial na manutenção da ordem e ética no serviço público. Assim como ocorre em outros ramos do Direito, a prescrição é uma questão relevante que pode impactar significativamente o desfecho desses procedimentos.
Read MoreA demissão dentro de um serviço público é a pena mais grave (e mais temida) que um servidor pode sofrer administrativamente.
Read MoreO processo administrativo disciplinar (PAD) é um procedimento jurídico que serve para apurar possíveis irregularidades de um servidor público perante a administração pública. Dessa forma, se nesse processo forem comprovados atos ilícitos, o funcionário em questão pode sofrer penalidades, como advertência, suspensão e demissão de seu cargo.
Read MoreNão esclarecemos
dúvidas pelo WhatsApp
NOSSAS ESPECIALIZAÇÕES:
Edifício Liberdade • Rua da Bahia, 1900 • 12º andar • Lourdes / Praça da Liberdade • Belo Horizonte / MG
