6 fatos sobre o PAD que você precisa saber!

6 fatos sobre o PAD que você precisa saber!

O Processo Administrativo Disciplinar, mais conhecido como PAD, é um instrumento legalmente previsto para manter a regularidade da estrutura interna, da execução e da prestação de serviços na Administração Pública. Ele apura os fatos, que muitas vezes já contaram com uma sindicância prévia, e, em seu parecer final, pode resultar em uma sanção administrativa. Seu objetivo é esclarecer se a verdade dos fatos é condizente (ou não) com a denúncia.

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A Sindicância

A Sindicância

Sindicância é o nome que se dá para a investigação que ocorre em face do servidor público, antes da instauração do processo administrativo disciplinar (PAD).

Porém se engana quem pensa que a sindicância, por ser um instrumento preliminar e opcional, não possa ser punitiva, ou não se subordine aos princípios da ampla defesa ou do contraditório.

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