Quando um servidor público de Minas Gerais pode ser demitido?
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A demissão dentro de um serviço público é a pena mais grave (e mais temida) que um servidor pode sofrer administrativamente.
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O Processo Administrativo Disciplinar
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O processo administrativo disciplinar (PAD) é um procedimento jurídico que serve para apurar possíveis irregularidades de um servidor público perante a administração pública. Dessa forma, se nesse processo forem comprovados atos ilícitos, o funcionário em questão pode sofrer penalidades, como advertência, suspensão e demissão de seu cargo.
Read MoreA Sindicância
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Sindicância é o nome que se dá para a investigação que ocorre em face do servidor público, antes da instauração do processo administrativo disciplinar (PAD).
Porém se engana quem pensa que a sindicância, por ser um instrumento preliminar e opcional, não possa ser punitiva, ou não se subordine aos princípios da ampla defesa ou do contraditório.
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