DIREITO CRIMINAL · DIREITO PENAL ECONÔMICO

Advocacia criminal para investigações e ações penais que envolvem lavagem de dinheiro, fraudes, crimes empresariais, crimes tributários, licitações e delitos contra a Administração Pública. Atuação em Belo Horizonte, Minas Gerais e em todo o Brasil.

O Direito Penal Econômico lida com casos que, em regra, se formam a partir de documentos empresariais, movimentações financeiras, contratos, licitações, relatórios de inteligência financeira e medidas cautelares patrimoniais. A complexidade técnica não diminui as garantias: a acusação precisa individualizar condutas, demonstrar o elemento subjetivo e produzir prova válida.

A Barroso & Coelho Advocacia atua desde a fase inicial da apuração até os tribunais, em interlocução constante com a estratégia empresarial e com a preservação da defesa técnica. Conheça também nossa atuação em Direito Criminal.

INVESTIGAÇÕES, INQUÉRITOS E MEDIDAS CAUTELARES

A defesa começa, muitas vezes, antes da denúncia. Intimações para depoimento, busca e apreensão, quebras de sigilo, relatórios financeiros, pedidos de bloqueio e afastamento de sigilos exigem análise imediata do objeto da investigação e dos limites da medida adotada.

Em investigações econômicas, é comum que a hipótese acusatória avance mais depressa que a reconstrução efetiva dos fatos. Por isso, a defesa deve examinar a origem dos elementos informativos, a cadeia documental, as atribuições de cada pessoa envolvida e o nexo entre os fatos investigados e o patrimônio atingido.

LAVAGEM DE DINHEIRO E MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS

A lavagem de dinheiro não se confunde com a simples existência de movimentação bancária incomum, recebimento de valores ou participação formal em uma empresa. A Lei nº 9.613/1998 prevê a responsabilização por ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes de infração penal. Cada caso demanda prova concreta sobre a origem dos recursos, a conduta imputada e o conhecimento do investigado.

O escritório atua em investigações e processos relacionados a contas bancárias, empresas de fachada, operações societárias, ativos virtuais, interpostas pessoas e circulação de valores. Também presta assistência a pessoas que descobrem vinculação indevida de seu nome a empresas, contas ou operações que não controlam.

FRAUDES EMPRESARIAIS, CRIMES TRIBUTÁRIOS E CONTRATOS PÚBLICOS

A atuação compreende apurações sobre fraudes empresariais, crimes contra a ordem tributária e econômica, crimes em licitações e contratos administrativos, corrupção, peculato, organização criminosa e outros fatos que envolvam atividade empresarial ou administração pública.

Empresários, sócios, administradores e agentes públicos não podem ser responsabilizados apenas por sua posição formal. A defesa precisa separar a estrutura societária da atuação concreta de cada pessoa, identificar quem tinha domínio sobre a decisão investigada e enfrentar inferências produzidas apenas a partir de organogramas, assinaturas ou movimentações financeiras.

BLOQUEIO DE BENS E PERSECUÇÃO PATRIMONIAL

Medidas de constrição patrimonial — como bloqueios, sequestros, arrestos e outras providências previstas em lei — podem comprometer a continuidade de empresas, o custeio familiar e a própria capacidade de defesa. Elas exigem controle rigoroso quanto ao fundamento, à proporcionalidade, à origem alegada dos bens e à extensão do patrimônio atingido.

A atuação defensiva inclui a análise de decisões cautelares, a produção de documentação patrimonial e empresarial, a formulação de pedidos de revisão e a proteção de terceiros de boa-fé, sempre de acordo com as particularidades do caso.

DEFESA TÉCNICA EM CASOS COMPLEXOS

Casos de Direito Penal Econômico não se resolvem por fórmulas. A estratégia exige leitura integrada do processo penal, da prova financeira, do contexto empresarial e dos efeitos patrimoniais da investigação. O trabalho pode envolver acompanhamento de inquéritos, participação em depoimentos, resposta à acusação, habeas corpus, recursos e impugnação de cautelares pessoais ou patrimoniais.

A Barroso & Coelho Advocacia reúne atuação em Direito Criminal, processo penal e casos de alta complexidade, com atenção a investigações que atingem empresas, patrimônio, reputação e liberdade.

PERGUNTAS FREQUENTES

O que é Direito Penal Econômico?

É o campo da advocacia criminal voltado, entre outros temas, a delitos ligados à atividade econômica, financeira, empresarial e à Administração Pública. Nele são frequentes investigações documentais, financeiras e patrimoniais, que exigem defesa técnica desde os primeiros atos.

Uma movimentação financeira atípica significa lavagem de dinheiro?

Não. Movimentações financeiras podem justificar apuração, mas não equivalem, por si, à prova de crime. A responsabilização depende da análise do contexto, da origem dos valores, da conduta atribuída e dos elementos de prova produzidos no caso.

Quem figura como sócio ou titular de conta pode responder por crime?

Pode ser investigado, mas a condição formal não basta para demonstrar responsabilidade penal. É necessário examinar se houve participação consciente e voluntária nos fatos que são objeto da apuração.

O bloqueio de bens pode ser questionado?

Sim. Medidas patrimoniais devem ter fundamento jurídico e relação com os fatos investigados. A defesa pode examinar a decisão, a extensão da restrição, a origem lícita dos bens e os direitos de terceiros atingidos.

Recebi uma intimação ou fui alvo de busca e apreensão. O que fazer?

É recomendável procurar orientação jurídica imediatamente, antes de prestar declarações ou adotar providências sem conhecimento do objeto da investigação. A primeira análise deve identificar a autoridade responsável, o procedimento em curso, os fatos apurados e as medidas já deferidas.

Uma denúncia criminal significa condenação?

Não. A denúncia inaugura a acusação formal, mas a condenação exige prova produzida e analisada sob contraditório, com respeito às garantias constitucionais e processuais.

ATUAÇÃO EM DIREITO PENAL ECONÔMICO E DIREITO CRIMINAL

Para orientação sobre investigações, medidas patrimoniais ou processos que envolvam lavagem de dinheiro, fraudes, crimes empresariais ou crimes contra a Administração Pública, entre em contato com a Barroso & Coelho Advocacia. Para uma visão geral das áreas de atuação, acesse a página de Advocacia Criminal.