Fique por dentro de temas sobre diversas áreas do direito, em artigos exclusivos desenvolvidos pelos nossos especialistas
Os processos administrativos disciplinares desempenham um papel crucial na manutenção da ordem e ética no serviço público. Assim como ocorre em outros ramos do Direito, a prescrição é uma questão relevante que pode impactar significativamente o desfecho desses procedimentos.
Read MoreO processo administrativo disciplinar (PAD) é um procedimento jurídico que serve para apurar possíveis irregularidades de um servidor público perante a administração pública. Dessa forma, se nesse processo forem comprovados atos ilícitos, o funcionário em questão pode sofrer penalidades, como advertência, suspensão e demissão de seu cargo.
Read MoreSindicância é o nome que se dá para a investigação que ocorre em face do servidor público, antes da instauração do processo administrativo disciplinar (PAD).
Porém se engana quem pensa que a sindicância, por ser um instrumento preliminar e opcional, não possa ser punitiva, ou não se subordine aos princípios da ampla defesa ou do contraditório.
Read MoreA Lei 8.112/1990 regula os servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Dentro dela, nos artigos 36 e 37, há a diferenciação de dois conceitos que muitas vezes confundem os leigos no Direito Administrativo: as definições de “remoção” e de “redistribuição” do servidor público federal.
Read MoreNão esclarecemos
dúvidas pelo WhatsApp
Edifício Liberdade • Rua da Bahia, 1900 • 12º andar • Lourdes / Praça da Liberdade • Belo Horizonte / MG
Rua George Ohm • 206 • Cj 101 • 10 andar • Vila Olímpia • São Paulo / SP
