Posso parar de pagar pensão alimentícia durante a quarentena?

Posso parar de pagar pensão alimentícia durante a quarentena?

Entre os reflexos causados pelo isolamento social da pandemia do novo coronavírus, o que traz mais preocupação para a população é o desemprego e a mudança na situação econômica das famílias brasileiras, seja por redução na jornada de trabalho ou pela diminuição das oportunidades de trabalho para os profissionais autônomos. Nesse contexto, de que maneira despesas como a pensão alimentícia, deverão ser pagas neste período? O momento permite que se interrompa o pagamento de alimentos ao alimentado?

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Contrato de locação e a pandemia COVID-19

Contrato de locação e a pandemia COVID-19

Durante a pandemia da COVID-19 e com a restrição das atividades de muitas atividades econômicas, como ficam os contratos de locação nas situações em que o comerciante ou prestador de serviços não pode utilizar um imóvel locado? É preciso acionar a justiça para reduzir o aluguel? Pode-se suspender os pagamentos sem multa ou juros? Que ajustes são possíveis entre proprietário e inquilino?

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Viagem marcada: como fica o reembolso de cancelamento de passagem aérea em razão da COVID-19?

Viagem marcada: como fica o reembolso de cancelamento de passagem aérea em razão da COVID-19?

O Ministério da Saúde e a Organização Mundial da Saúde (OMS) têm recomendado que as pessoas evitem destinos incluídos nas listas de alerta do coronavírus. Além disso, eventos estão sendo cancelados, pontos turísticos estão interditados, o que gera o interesse no cancelamento de passagens. Quais são os direitos do consumidor nesse cenário?

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Pode o plano de saúde negar cobertura de procedimento relacionado ao coronavírus?

Pode o plano de saúde negar cobertura de procedimento relacionado ao coronavírus?

Os planos de saúde no Brasil são obrigados a garantir exames e procedimentos para tratamento de doenças previstos no Rol de Eventos e Procedimentos da ANS. Assim, diante da recomendação médica que indique a necessidade, a operadora do plano pode negar a prestação do serviço apenas quando houver previsão contratual expressa de exclusão do procedimento. No contexto do coronavírus, está incluído o exame para detecção de COVID-19 no Rol, e o tratamento à doença, por sua vez, já é assegurado pelos planos de saúde, variando apenas as especificidades de cada plano. A cobertura é obrigatória somente quando o paciente se enquadrar na definição de caso suspeito ou provável.

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Justiça Federal antecipa formatura de alunos do último período do curso de Medicina

Justiça Federal antecipa formatura de alunos do último período do curso de Medicina

Em mais de uma decisão, a justiça federal concedeu pedidos realizados por alunos de último período do curso de Medicina para antecipar suas formaturas. Assim, os novos médicos podem requerer, com segurança, seus cadastros perante os Conselhos Regionais de Medicina, sem risco de revogação após o período de crise.

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É crime sair de casa com o Coronavírus?

É crime sair de casa com o Coronavírus?

Diante do cenário de pandemia decorrente da rápida disseminação e propagação do COVID-19, diversos países têm tomado medidas drásticas para a contenção do vírus. Dentre essas medidas, incluem-se aquelas de caráter penal, que impõem a aplicação de penas – de multa ou prisão – para aqueles que descumprirem determinações do poder público. Saiba mais!

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