Nova Lei de Improbidade Administrativa: principais alterações processuais

/
Nova Lei de Improbidade Administrativa: principais alterações processuais

A Nova Lei de Improbidade Administrativa (LIA) traz um redesenho profundo na condução das ações voltadas a contemplação de garantias tipicamente processuais penais e a responsabilização do agente público, agora para muito além da má gestão.

Read More

Coronavírus: possibilidade de antecipação da formatura dos alunos do último período do curso de medicina

/
Coronavírus: possibilidade de antecipação da formatura dos alunos do último período do curso de medicina

Recentes decisões judiciais, em mais de um Estado brasileiro, decidiram por antecipar a formatura de dezenas de alunos matriculados no último período do curso de medicina.

Read More