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Fora do âmbito eleitoral e perante a justiça comum, aquele que cria ou divulga informações falsas pode também ser responsabilizado. O fato das fake news não constituirem, por si só, um crime, não significa que não possam servir como um dos vários meios para a prática de determinado delito.
Read MoreEm tempos de eleição, candidatos têm como estratégia recorrente o uso de conteúdos em vídeo de adversários políticos – muitas vezes editados para aproveitar o “melhor" de cada situação ou atacar pontos específicos. Quais os limites para a prática? E quais podem ser as consequências jurídicas de manipular um vídeo para utilizá-lo em uma campanha eleitoral?
Read MoreTodo mundo tem ou já teve um vizinho inconveniente. E atire a primeira pedra quem nunca se revoltou com uma atitude de algum pedestre que passou pela porta de sua casa. Mas será que de dentro de casa estamos livres para ofender quem quer que seja? Por acaso não cometemos qualquer delito, quando a ofensa parte de dentro dos nosso muros?
Read MoreNão esclarecemos
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