Furto dentro de estabelecimento comercial

Furto dentro de estabelecimento comercial

É muito comum que, ao estacionarmos um carro dentro de um estacionamento de Shopping Centers ou ao caminharmos em uma loja, encontrar placas dos estabelecimentos comerciais informando que são isentos de responsabilidade caso algum pertence nosso seja subtraído dentro do local.

Contudo, é importante mencionar que esses estabelecimentos possuem uma legislação para observar: o Código de Defesa do Consumidor. Essa lei reconhece a desigualdade técnica e econômica entre o consumidor e o fornecedor e busca reduzir esse desnível a partir de uma série de disposições de defesa dos interesses desse grupo.

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Achado não é roubado?

Achado não é roubado?

O velho ditado popular “achado não é roubado”, já incorporado no dia a dia dos brasileiros, é frequentemente utilizado para justificar a manutenção da posse de objetos encontrados sem consentimento do proprietário original. No entanto, analisando as repercussões dessa premissa sob a perspectiva do Direito Criminal, a discussão sobre o tema pode tomar rumos mais complexos do que parece à primeira vista.

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