Criptomoedas e dever de segurança

Criptomoedas e dever de segurança

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o entendimento de que plataformas de criptomoedas respondem de forma objetiva por fraudes ocorridas em transações de seus usuários, desde que estes sigam os procedimentos regulares de segurança, como o uso de login, senha e autenticação de dois fatores.

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Furto dentro de estabelecimento comercial

Furto dentro de estabelecimento comercial

É muito comum que, ao estacionarmos um carro dentro de um estacionamento de Shopping Centers ou ao caminharmos em uma loja, encontrar placas dos estabelecimentos comerciais informando que são isentos de responsabilidade caso algum pertence nosso seja subtraído dentro do local.

Contudo, é importante mencionar que esses estabelecimentos possuem uma legislação para observar: o Código de Defesa do Consumidor. Essa lei reconhece a desigualdade técnica e econômica entre o consumidor e o fornecedor e busca reduzir esse desnível a partir de uma série de disposições de defesa dos interesses desse grupo.

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