Deixar de declarar imposto é crime?

Deixar de declarar imposto é crime?

A sonegação fiscal é um crime que atinge em cheio a sociedade e a economia de um país. Caracterizada pela omissão, falsificação ou ocultação de informações fiscais, essa prática ilegal tem repercussões significativas, comprometendo a arrecadação de tributos e prejudicando os serviços públicos essenciais.

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A nova tipificação penal: STF resolve punir com prisão aquele que não paga ICMS declarado

A nova tipificação penal: STF resolve punir com prisão aquele que não paga ICMS declarado

Para o STF àquele empresário que deixar de repassar o tributo, ICMS, declarado ao fisco passa a incorrer em apropriação indébita, tendo em vista que o comerciante seria somente depositário dos valores recebidos.

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