Réu primário: entenda esse instituto do Direito Penal

Réu primário: entenda esse instituto do Direito Penal

Não raras vezes, o senso comum abraça a falsa percepção de que o réu primário consistiria em uma espécie de “passe livre” para a prática de alguma infração penal, sem a imposição da penalidade correspondente. Essa percepção, porém, além de ser juridicamente equivocada, pode levar à criação de falsas expectativas a respeito do funcionamento do sistema penal, bem como à deturpação do verdadeiro significado por trás da primariedade.

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5 fatos sobre Reincidência Criminal que você precisa conhecer

5 fatos sobre Reincidência Criminal que você precisa conhecer

Um dos termos mais populares do Direito Penal, a reincidência povoa intensamente o vocabulário midiático. Geralmente utilizada meramente para enfatizar o perigo que dada pessoa representa para a sociedade, a palavra reincidência é carregada de significados e consequências jurídicas.

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