O tombamento é uma das formas de intervenção do Estado na propriedade privada por meio da qual bens móveis ou imóveis, materiais e imateriais que têm alguma relevância histórica, cultural ou social passam a ser protegidos pela Administração Pública. Em outras palavras, é uma medida interventiva que tem como escopo a proteção de bens que se enquadram no conceito de patrimônio cultural, assegurando sua integridade para as gerações futuras.