Aposta online é crime?

Recentes investigações sobre manipulações em apostas de jogos de futebol brasileiro têm gerado grande preocupação e levantado a seguinte dúvida: a aposta online é crime?

A operação Penalidade Máxima expôs um esquema no qual jogadores de futebol eram abordados por pessoas oferecendo dinheiro em troca de ações que poderiam influenciar o resultado das partidas como a falta e a expulsão, por exemplo.

Essa descoberta não apenas abalou a credibilidade do futebol nacional, mas também colocou em debate a legalidade das apostas online.

Embora os indivíduos envolvidos na manipulação dos resultados possam ser responsabilizados criminalmente, a aposta online e a sua disponibilização não são consideradas crime no Brasil.

De acordo com o artigo 50 da Lei de Contravenções Penais, fazer apostas é uma contravenção penal punível com prisão simples de 15 dias a 3 meses, ou multa. A leitura inicial desse dispositivo pode levar a crer que a aposta online é um crime, pois se assemelha aos jogos de azar, mas isso não é verdade.

Com a promulgação da Lei 13.756 de 2018, uma nova modalidade de loteria foi estabelecida, o que fez com que as apostas esportivas fossem consideradas como loteria. Dessa forma, no Brasil, essas apostas são tratadas como um serviço público. A mesma lei previu a possibilidade de exploração das apostas esportivas, mas condicionou essa exploração a uma regulamentação futura que ainda não foi implementada.

A falta de regulamentação específica para o mercado de apostas online no Brasil abre brechas para situações como as manipulações que foram recentemente descobertas nos jogos de futebol. A ausência de regras detalhadas permite que ocorram práticas ilegais, colocando em risco a integridade do esporte e a confiança dos apostadores.

Diante desse cenário preocupante, o Governo Federal planeja apresentar uma Medida Provisória para regulamentar as plataformas de apostas online que têm ganhado enorme popularidade nos últimos anos. O Ministério da Fazenda propõe exigir a habilitação das empresas que atuam no país, bem como taxar as receitas dessas empresas e dos próprios apostadores.

Além disso, a regulamentação deve estabelecer regras rígidas para evitar a manipulação de resultados. A medida mais importante é a efetiva regulamentação do mercado, a fim de prevenir escândalos futuros e garantir a lisura das apostas esportivas.