Como acelerar meu processo na justiça? 5 iniciativas ao seu alcance

Quanto tempo demora um processo? Segundo o CNJ, o tempo médio de duração de um processo, de seu início até sua baixa (quando ele é arquivado), é de aproximadamente 7 anos.

Essa média inclui a fase de conhecimento e de execução, nas diversas áreas do Direito. Em algumas delas, como o Direito do Trabalho, as etapas são mais rápidas. Além disso, a jurisdição Federal e os juizados especiais também têm um tempo médio menor.

A execução parece ser o grande “freio” do acesso ao judiciário e em todos os casos representa a parte mais significativa do tempo de tramitação. Falando em Direito Penal, a fase de execução tem ainda um sem número de particularidades, que não convém discutir agora.

O fato é que não se pode atribuir a demora do procedimento a qualquer ato processual em particular, ou à conduta isolada de alguma das partes ou do juiz.

Na verdade, mais parece que a maior ou menor duração do processo está relacionada ao acúmulo de “pequenas” e espaçadas demoras ao longo do procedimento. E é sobre essas demoras que se espalham ao longo do processo que as partes têm algum controle. Além disso, é possível que decisões tomadas fora da demanda, mas relacionadas a ela, sejam decisivas para a duração do processo.

Hoje, vamos trazer 5 posturas para se adotar dentro e fora do processo, a fim de que ele seja o mais ligeiro possível. Acompanhe!

1. Reúna rapidamente os documentos necessários

Os processos judiciais são formados a partir de informações. Não apenas em relação às partes, mas também no que diz respeito à causa e aos direitos alegados.

Grande parte dessas informações derivam de documentos trazidos pelas próprias partes. Então se a pessoa, ao procurar seu Advogado, o faz munido de toda documentação necessária para o ajuizamento da Ação, o processo pode começar mais rapidamente.

É claro que, às vezes, é só conversando com o Advogado que o cidadão fica sabendo de quais documentos serão necessários para a demanda que lhe atenderá. Também pode ser que novos documentos sejam requisitados ao longo do trâmite processual.

De toda forma, quanto antes a documentação for reunida e estiver à disposição do Advogado, mais rapidamente ele poderá tomar as providências necessárias.

Na área do Direito Penal, a reunião de documentos, especialmente os pessoais, tem uma urgência particularmente grande. É que a demonstração de uma situação pessoal do cidadão processado ou investigado pode ser determinante para a medida que se persegue.

2. Seja rápido em tomar as providências sugeridas pelo seu Advogado

Não é só conseguindo documentos que a parte colabora diretamente com o andamento do processo.

Algumas providências dependem de uma iniciativa que é exclusivamente sua. Pagar uma guia; realizar certa perícia; obter algum dado; ou realizar determinada contratação: várias providências, geralmente indicadas pelo defensor da pessoa, “travam” o processo.

E mesmo quando há prazo para tais pendências, uma atitude ágil pode fazer com que um prazo de 15 dias, por exemplo, seja cumprido em apenas um dia.  Multiplicando esse adiantamento pelas várias participações da parte e ainda pelo número de partes, chega-se a uma redução expressiva da duração do processo na justiça.

3. Esteja aberto a acordos e negociações

Alguns dizem que as formas extrajudiciais de solução de controvérsias são o futuro dos procedimentos jurídicos. Em áreas jurídicas que lidam com direitos tão sensíveis quanto a liberdade e a vida, como o Direito Penal, essa afirmação deve ser vista com cautela.

Seja ou não verdade, é fato que as soluções consensuais são mais rápidas que as litigiosas.

Isso é verdadeiro em menor ou maior escala. Ou seja, tanto é mais rápido uma solução negocial que abarca toda a demanda do processo, quanto os pequenos acordos que as partes podem fazer durante a ação. Por isso, uma dica importante para acelerar o trâmite processual é estar aberto às soluções consensuais.

Antes da formação da demanda, uma conciliação, mediação, transação, composição ou qualquer forma de acordo, pode trazer um resultado melhor ou muito próximo do que um processo que duraria vários anos. Tome aqueles 7 anos de duração (segundo o CNJ), que citamos no início, como referência. Uma solução consensual pode levar uma disputa ao seu fim em menos de um mês – e durante o processo, pode influenciar na duração da maioria de suas fases!

O que torna interessante o acordo durante o processo, é o fato de que algumas provas podem deixar claro o resultado provável da ação. Quando esse resultado é previsivelmente negativo, a possibilidade de terminar o procedimento mais rapidamente pode se tornar uma carta na manga de quem está perdendo.

É como se uma parte virasse para a outra e dissesse: “- Ok, você vai ganhar o que quer. Mas se você aceitar ganhar um pouquinho menos, eu colaboro para que você receba agora mesmo”.

E essa negociação não precisa acontecer só durante o processo. Pode ser logo após a solução da lide, através da sentença, por exemplo. Também aqui, o consenso entre as partes pode trazer benefícios mútuos.

Se uma execução judicial pode ser evitada; ou se o volume de execução pode ser reduzido por um acordo entre os envolvidos, há clara redução na demora do processo. Lembre-se que a fase de execução, em regra, é a que gasta mais tempo, segundo o CNJ.

É importante lembrar que o consenso geralmente é alcançado através de renúncias recíprocas. Então vale a pena refletir: será que não “compensa” abrir mão de uma parcela do meu direito, para terminar mais rápido com o processo?

4. Tome suas decisões o mais rapidamente possível

Se na dica acima provocamos a parte a refletir sobre a viabilidade de acordos e negociações sobre a matéria do processo, agora indicamos que tanto estas, como qualquer outra reflexão determinante ao processo, sejam feitas com rapidez.

É o juiz que conduz o processo, mas os rumos a serem tomados são decididos pelas partes, através de seus procuradores. Então a opção por um recurso, um acordo, ou uma perícia, por exemplo, dependem exclusivamente da iniciativa dos envolvidos na Ação. O juiz só espera!

Por isso, se o Advogado entra em contato e te traz algumas opções para a condução da causa, o melhor que você pode fazer, para acelerar o processo, é decidir rapidamente o caminho a se tomar.

Sabemos que, às vezes, a situação concreta dificulta essa agilidade. Algumas demandas, por natureza, contam com um número elevado de envolvidos. É o caso de ações coletivas e inventários. Decidir o rumo do processo, nesses casos, significa buscar o acordo entre um número grande de pessoas, algo que não é fácil.

Mesmo assim, deve-se valorizar a velocidade na tomada de decisões. Nesse sentido, lembrar aos coautores ou corréus os benefícios de um processo célere, pode facilitar a busca do consenso.

Claro que isso não significa também que as decisões devem ser tomadas sem cautela. A prudência é sempre uma convidada bem-vinda, em questões de relevância jurídica.

Mas ainda que as escolhas devam ser tomadas com cautela e consciência, a rapidez decisória é desejável. A opinião de um Advogado, quão experiente e capacitado quanto possa ser, pode ajudar a alcançar um equilíbrio nesse sentido.

5. Mantenha um diálogo franco e aberto com o seu Advogado

Explicamos acima que muito da duração de um processo é determinada pelas estratégias adotadas por autor e réu. Dissemos também que essas escolhas são feitas a partir da manifestação do Advogado nos Autos.

Mas o que não contamos ainda é que, por vezes, o andamento do processo é atrasado por situações em que o Advogado é pego de surpresa por alguma informação ou fato que não sabia sobre seu cliente.

É uma situação terrível que prejudica imensamente a condução do processo e pode ter repercussões desastrosas para o Direito alegado pela parte. E quando o assunto é Direito Penal, pode até significar prisão.

Em termos de atraso na “marcha processual”, a ausência ou falha de comunicação entre Advogado e cliente pode fazer com que se perca tempo com discussões, perícias, pedidos ou recursos que são absolutamente incabíveis. Mas o defensor não sabe do não cabimento, pois seu patrono omitiu alguma informação determinante, ou distorceu algum fato. Daí a Ação fica meses e até anos parada, enquanto o Advogado insiste em uma medida que desde o início era inservível para os interesses da parte.

Algo semelhante ocorre quando o cidadão combina com seu defensor a interposição de algum recurso, comprometendo-se a pagar as custas judiciais, mas não tem condições para tal. Então o processamento do pedido é feito, abrem-se prazos e discutem-se pequenas questões, para só então ser dada uma decisão que “afasta” o recurso em razão da falta de pagamento. Nesse interim passa-se um tempo valioso que poderia ser poupado se o cliente tivesse sido franco sobre sua incapacidade financeira.

E como estes, são vários os cenários possíveis – todos prejudiciais à parte e todos causados pela discrepância entre o que ela e o seu procurador sabem sobre a realidade das coisas. Em relação a isso, é importante resistir à tentação de achar que uma versão que você criou na sua cabeça, ou uma estratégia jurídica que lhe pareceu eficaz trariam sucesso à causa.

Lembre-se de que a parte pode entender melhor os fatos, mas o Advogado sabe mais sobre o Direito. E no contexto de uma Ação judicial, Direito nada mais é do que a leitura relevante dos fatos. Por isso o causídico é o único em condição de dizer quais fatos são ou não relevantes.

Tirar-lhe ou diminuir-lhe o conhecimento da realidade é privá-lo das ferramentas necessárias ao melhor desempenho de sua função. Isso inevitavelmente repercute na condução adequada e, portanto, célere do processo.

E ainda que o defeito no diálogo entre a pessoa e seu Advogado, esteja muito relacionada à vaidade ou à vergonha, é preciso um esforço para evitar situações como estas, caso se queira um processo objetivo e ágil. A melhor condução de um procedimento judicial exige clareza em relação aos caminhos a serem tomados.

E mais: se necessário, troque de Advogado           

Uma medida que pode ajudar é a escolha consciente de um Advogado que traga segurança na condução da demanda. O sentimento de que as recomendações de seu defensor são, além de qualquer dúvida, as mais adequadas ao sucesso da Ação, é insubstituível. Justifica, inclusive, o investimento em um serviço mais caro, mas que inspira maior confiança.

Aliás, não é fácil alcançar esse grau de confiança. O que está ao alcance da pessoa, é utilizar critérios objetivos para a escolha do seu procurador.

E nada traz mais confiança do que um bom histórico profissional. No campo da Advocacia, isso se resume a praticamente em três palavras: experiência, qualificação e empatia. São os melhores adjetivos que se pode querer associados a quem luta, ao seu lado, pelo seus direitos.

Saiba sempre que, no contexto de um processo judicial, um procedimento rápido e uma entrega efetiva de tudo que lhe é devido, também são direitos seus. Persiga-os!