Direito Internacional Privado

 

No âmbito do direito internacional privado, o escritório Barroso e Coelho Advocacia presta serviços de assessoramento, intermediação e acompanhamento de processos consulares para reconhecimento de nacionalidade europeia (italiana, espanhola, portuguesa), com a seguinte atuação: 

  • Pesquisa e obtenção das certidões cartorárias exigidas por cada legislação internacional;

  • Acompanhamento e intermediação das traduções juramentadas e apostilamentos dos documentos oficiais estrangeiros;

  • Ajuizamento e atuação em ações de suprimento, retificação ou restauração de certidões cartorárias, bem como suscitação de dúvida registral, quando for o caso;

  •  Montagem de pasta e preenchimento dos formulários exigidos pelos consulados;

  • Intermediação no agendamento das entrevistas consulares;

  • Orientação e preparação para entrevista;

  • Suporte na emissão do passaporte europeu.  

Ainda no âmbito de atuação no direito internacional privado  prestamos assessoria às pessoas físicas nos procedimentos de direito cível e criminal conduzidos no Brasil ou exterior:

  • casamento, divórcio, guarda de menores;

  • sucessão;

  • estrangeiros que trabalhem no Brasil;

  • homologação de sentenças estrangeiras, judiciais e arbitrais;

  • cumprimento de cartas rogatórias.